Ação de indenização. Danos morais. Ato ilícito. Descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.069/01. Banco Bradesco. Atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) minutos.

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

Passageiro que se viu impedido de embarcar em vôo no dia e hora agendados

Ação popular

Ação de indenização por danos morais

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars

Banco. Fila de atendimento.

Reclamação trabalhista

Ação declaratória de inexistência de débito c/c de indenização por danos morais

Ação Declaratória c/c Indenização

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Homicídio qualificado

Crime de trânsito. Excesso de velocidade. Direção perigosa.

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Por jurisprudência, STJ suspende decisão do TJ-RJ

A decisão do TJ contraria entendimento pacificado do STJ em relação à progressão de regime após cometimento de falta grave

Horas extras excedentes. Assistência judiciária. Honorários assistenciais.

A ré apresentou contestação na qual pugnou pela improcedência dos pedidos (fls. 65-79). Juntou procuração, carta de preposição, alteração contratual e documentos.